meses de validade
O CTB estabelece validade de um ano para a Permissão para Dirigir. Durante esse período, o histórico de infrações determina se o condutor reúne as condições para receber a CNH definitiva.
Depois da aprovação
Permissão para Dirigir: como funciona a PPD
A PPD é o documento entregue ao novo condutor aprovado. Ela vale por um ano e antecede a emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva.
A Permissão para Dirigir faz parte do processo de primeira habilitação. As condições desta página seguem o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro e as orientações publicadas pelo Detran-RJ.
O essencial
PPD não é a CNH definitiva
Depois de ser aprovado nas etapas e exames da primeira habilitação, o candidato recebe a permissão. O primeiro ano funciona como período probatório.
Documento de habilitação
Válida para a categoria aprovada
O Código de Trânsito Brasileiro inclui a PPD entre os documentos de habilitação. O permissionário deve respeitar a categoria para a qual foi aprovado e todas as regras de trânsito aplicáveis.
Período probatório
O que impede a emissão da CNH definitiva
Ao final do primeiro ano, a CNH é concedida se o permissionário não tiver cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e não for reincidente em infração média.
Infração gravíssima
Uma ocorrência durante o período da PPD impede o cumprimento da condição legal.
Infração grave
Uma ocorrência durante o período probatório também impede a emissão da definitiva.
Reincidência em média
A repetição de infração média no período é outra situação prevista no CTB.
Ao fim de um ano
Da permissão à carteira definitiva
A passagem para a CNH definitiva depende do cumprimento das condições do período probatório e do procedimento indicado pelo órgão de trânsito.
- 1
Conclua os 12 meses
Mantenha a PPD válida e cumpra as regras durante todo o período.
- 2
Verifique o histórico
Confirme se foram atendidas as condições do artigo 148 do CTB.
- 3
Siga o Detran-RJ
Solicite ou acompanhe a emissão da definitiva pelo procedimento vigente no órgão.
Ainda está no início? Veja como tirar a primeira habilitação no RJ, desde a abertura do requerimento.
Antes da PPD
Comece pela primeira habilitação
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Fontes oficiais
As regras podem ser atualizadas pelos órgãos de trânsito. Consulte as páginas oficiais antes de iniciar o processo.
A PPD começa com uma formação bem acompanhada.
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